Agricultores familiares da Bahia têm até a próxima terça-feira (5) para se inscreverem para o Garantia-Safra 2012/2013. Os interessados devem procurar um escritório de assistência técnica ou sindicato de trabalhadores rurais em seu município. A primeira etapa para assegurar-se de eventuais perdas da safra é fazer a adesão ao Garantia-Safra. Depois, na segunda etapa, o agricultor deve procurar a prefeitura para solicitar o boleto de pagamento. A adesão ao programa ocorre no momento em que o agricultor paga o boleto, que corresponde a sua taxa de contribuição ao Fundo Garantia-Safra. Os pagamentos são realizados nas agências da Caixa Econômica Federal e nos seus correspondentes bancários – como casas lotéricas.
O secretário nacional da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini, alerta aos agricultores que fiquem atentos aos prazos de adesão e inscrição: “Esta é uma importante ação do Governo Federal no Semiárido, um seguro do MDA para garantir a renda dos agricultores que perdem sua produção devido a efeitos climáticos severos.” Cada estado tem uma data limite para inscrição e adesão. Nos estados de Sergipe e Alagoas, o prazo terminou na quinta-feira (28/02). Em Minas Gerais e em parte da Bahia, as inscrições foram realizadas em setembro. De outubro de 2012 a fevereiro de 2013, nos demais estados do Nordeste.
Prazos para inscrição dos agricultores da Bahia (região 2) para a safra 2012/2013:
• Até 05 de março de 2013 – Bahia (região 2)
Prazos para adesão (pagamento do boleto) dos agricultores para a safra 2012/2013:
• Até 31 de março – Alagoas, Sergipe, Pernambuco (Região 2) e Rio Grande do Norte (Região 2)
Seguro para mais de 2 mil municípios e mais de 1 milhão de agricultores
O Garantia-Safra abrange quase dois mil municípios (região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo). Para a safra 2012/2013, o programa terá capacidade de atender mais de um milhão de agricultores (1,072 milhão de cotas disponibilizadas). O programa tem recursos do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, dos estados, dos municípios e dos próprios agricultores familiares. O Garantia-Safra é voltado para os agricultores que ganham até 1,5 salário mínimo por mês e sofrem perda de no mínimo 50% da produção por falta ou excesso de chuva. O benefício da safra 2012/2013 será de R$ 760, dividido em cinco parcelas.
Fonte: Ascom MDA
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